Leis

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    2.841-2019
    “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N.º 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, PARA TEMPORÁRIOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    15/07/2019 PDF 495 kB Baixar
    2.840-2019
    “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MÊS DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO”
    15/07/2019 PDF 373 kB Baixar
    2.839-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO PRAÇA "LIONÓRIO LISBOA DE VASCONCELOS" PRAÇA PRINCIPAL DE ITAÚNAS"
    27/06/2019 PDF 368 kB Baixar
    2.838-2019
    "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE "MARCELO VASCONCELOS NASCIMENTO", A QUADRA ESTA LOCALIZADA NA VILA DE ITAUNAS, NESTE MUNICÍPIO"
    27/06/2019 PDF 378 kB Baixar
    2.837-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO RECREATIVO "JOSÉ LAGE", O CAMPO DE FUTEBOL E O CENTRO RECREATIVO EXISTENTES NA VILA DE ITAUNAS"
    27/06/2019 PDF 386 kB Baixar
    2.836-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CRAS "TEODOLINA CONCEIÇÃO LAGE", O PRIMEIRO CRAS DA VILA DE ITAUNAS".
    27/06/2019 PDF 369 kB Baixar
    2.835-2019
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA BERNABET MAIA, A RUA EXISTENTE NA VILA DE ITAUNAS".
    27/06/2019 PDF 365 kB Baixar
    2.834-2019
    CRIA O PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, APROVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO POR INTERESSE SOCIAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    20/05/2019 PDF 7217 kB Baixar
    2.833-2019
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    20/05/2019 PDF 1142 kB Baixar
    2.832-2019
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    20/05/2019 PDF 412 kB Baixar
    2.831-2019
    “DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERIODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    08/03/2019 PDF 1104 kB Baixar
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    2.830-2018
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/12/2018 PDF 4101 kB Baixar
    2.829-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA ESTÁDIO DE FUTEBOL “MAURÍCIO DEODATO” CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    28/12/2018 PDF 424 kB Baixar
    2.828-2018-1
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO BAIRRO PINHEIRO, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/12/2018 PDF 458 kB Baixar
    2.827-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA SAYONARA PARA PRAÇA IGNES COSTA DALLA BERNARDINA
    21/12/2018 PDF 404 kB Baixar
    2.826-2018
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E O CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE.
    21/12/2018 PDF 19048 kB Baixar
    2.825-2018
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
    21/12/2018 pdf 78105 kB Baixar
    2.824-2018
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DOS GUARDAS VIDAS POR TEMPO DETERMINADO - VERÃO 2018/2019
    21/12/2018 PDF 1018 kB Baixar
    2.823-2018
    CRIA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB
    21/12/2018 PDF 2387 kB Baixar
    2.822-2018
    LDO - 2019
    21/12/2018 PDF 19255 kB Baixar
    2.821-2018
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
    21/12/2018 PDF 490 kB Baixar
    2.820-2018
    “CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
    07/12/2018 PDF 852 kB Baixar
    2.819-2018
    CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO CENSO PREVIDENCIÁRIO E CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES.
    05/12/2018 PDF 499 kB Baixar
    2.818-2018
    “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO IMOVEL PÚBLICO, NOMEIA “PRAÇA JOVENILIO VASCONCELLOS DA PAIXÃO” A PRAÇA SANTA RITA EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES.”
    05/12/2018 PDF 407 kB Baixar
    2.817-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA ATLÉTICO DA COBRAICE (ASCEAC) LOCALIZADA NA COBRAICE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    01/11/2018 PDF 712 kB Baixar
    2.816-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ROTARY CLUB, COM TODA INFRAESTRUTURA COMO BANCOS, CANTEIROS AJARDINADOS E ILUMINAÇÃO, NO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    01/11/2018 PDF 2194 kB Baixar
    2.815-2018
    ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM OS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/10/2018 PDF 1791 kB Baixar
    2.814-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    08/10/2018 PDF 45 kB Baixar
    2.813-2018
    ALTERA A LEI N.º 2.798/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    08/10/2018 PDF 226 kB Baixar
    2.822-2018
    LDO - 2019
    21/12/2018 PDF 19255 kB Baixar
    2.812-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO BAPTISTA CROUCHOUD, NO BAIRRO BUGIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/10/2018 PDF 65 kB Baixar
    2.811-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE DO CORREGO DO ARTUR (AFCA), LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES".
    08/10/2018 PDF 47 kB Baixar
    2.810-2018
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    08/10/2018 PDF 66 kB Baixar
    LO 2809-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL "CHICO TOMBADOR", O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO ANTÔNIO LOPES.
    21/08/2018 pdf 30 kB Baixar
    LO 2.808-2018
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA FARIA OU PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    09/07/2018 pdf 43 kB Baixar
    2.807-2018
    “DENOMINA DE PSF “OLINTHO LEITE DA SILVA” A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    09/07/2018 PDF 49 kB Baixar
    LO 2.806-2018
    “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017-A/97, REVOGA AS LEIS Nº 2.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 2.287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    26/06/2018 pdf 521 kB Baixar
    LO 2.805-2018
    “Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências"
    20/06/2018 pdf 32 kB Baixar
    LO 2.804-2018
    Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
    20/06/2018 pdf 83 kB Baixar
    LO 2.803-2018
    Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
    08/06/2018 pdf 48 kB Baixar
    LO 2.802-2018
    Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
    08/06/2018 pdf 41 kB Baixar
    LO 2.801-2018
    Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
    08/06/2018 pdf 50 kB Baixar
    LO 2.800-2018
    Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.784/2017 e dá outras providências
    08/06/2018 pdf 202 kB Baixar
    LO 2.799-2018
    Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.
    08/06/2018 pdf 541 kB Baixar
    LO 2.798-2018
    Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
    25/05/2018 pdf 214 kB Baixar
    LO 2.797-2018
    Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
    14/05/2018 pdf 46 kB Baixar
    LO 2.796-2018
    Abertura de Crédito Adicional especial - Rede Cuidar
    14/05/2018 pdf 65 kB Baixar
    LO 2.794-2018
    Institui o Titulo de Embaixador Cultural da Cidade de Conceição da Barra/ES
    27/04/2018 pdf 38 kB Baixar
    LO 2.793-2018
    Cria a Comenda Municipal do Merito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê)
    27/04/2018 pdf 176 kB Baixar
    LO 2.792-2018
    Dispões sobre a denominação de Imovel Público, Nomeia como Praça "José Aguirre da Silva", a Praça do Farol existente no Bairro Bugia
    27/04/2018 pdf 30 kB Baixar
    LO 2.791-2018
    Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Saúde da Familia na Comunidade de Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES
    27/04/2018 pdf 38 kB Baixar
    LO 2.790-2018
    Instituir e Incluir no calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra/ES, o Junho Vermelho "Doar para Salvar" e dá outras providências
    27/04/2018 pdf 51 kB Baixar
    LO 2.789-2018
    Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Agricultores Sustentavéis de Angelim I (APASA)
    27/04/2018 pdf 42 kB Baixar
    LO 2.787-2018
    Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal n.º 2.785/2017
    27/04/2018 pdf 1377 kB Baixar
    LO 2.786-2018
    Autoriza a disponibilização, por parte do poder publico municipal, sinal de internet banda larga (wi-fi) na praça Prefeito José Luiz da Costa - Promulgado pela Câmara
    27/04/2018 pdf 99 kB Baixar
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    LO 2.785-2017
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    29/12/2017 pdf 3484 kB Baixar
    LO 2.784-2017
    INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    29/12/2017 pdf 881 kB Baixar
    LO 2.783-2017
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAÇÃO "HÁ ESPERANÇA SEM DROGA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MELEIRAS.
    29/12/2017 pdf 417 kB Baixar
    LO 2.782-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PAIXÃO DA SILVA FELICIDADE, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO.
    29/12/2017 pdf 757 kB Baixar
    LO 2.781-2017
    DISPÕE SOBRE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2017 pdf 1332 kB Baixar
    LO 2.780-2017 - LOA
    LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    29/12/2017 rar 16495 kB Baixar
    LO 2.779-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2017 pdf 2361 kB Baixar
    LO 2.778-2017
    DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 2.669/2013 EM SEU ARTIGO 43.
    29/12/2017 pdf 429 kB Baixar
    LO 2.777-2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO COM O SICOOB.
    29/12/2017 pdf 429 kB Baixar
    LO 2.776-2017
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS POR TEMPO DETERMINADO ANO 2017/2018.
    22/12/2017 pdf 684 kB Baixar
    LO 2.775-2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AIDA FARIA DA COSTA, NO BAIRRO CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    19/12/2017 pdf 621 kB Baixar
    LO 2.774-2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE TERAPEUTA EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELO CONCURSO PUBLICO - EDITAL 001/2007.
    19/12/2017 pdf 256 kB Baixar
    LO 2.773-2017 - LDO
    LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    12/12/2017 rar 2146 kB Baixar
    LO 2.772-2017
    INSTITUI O PROGRAMA DA LICENÇA PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    12/12/2017 pdf 1409 kB Baixar
    LO 2.771-2017
    CRIA O PROJETO ZUMBA MOVIMENTANDO O CORPO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    12/12/2017 pdf 1517 kB Baixar
    LO 2.770-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/11/2017 pdf 480 kB Baixar
    LO 2.769-2017
    DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    28/11/2017 pdf 581 kB Baixar
    Lei nº 2768-2017- PPA
    PPA - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    27/05/2019 pdf 23000 kB Baixar
    LO 2.767-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/10/2017 pdf 1484 kB Baixar
    LO 2.766-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Qualifar-SUS)
    29/09/2017 pdf 555 kB Baixar
    LO 2.765-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Previcob)
    29/09/2017 pdf 599 kB Baixar
    LO 2.764-2017
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/09/2017 pdf 588 kB Baixar
    LO 2.763-2017
    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    30/08/2017 pdf 1206 kB Baixar
    LO 2.762-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DA SEDE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    30/08/2017 pdf 1105 kB Baixar
    LO 2.761-2017
    DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDETE VAZ DOS SANTOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    22/08/2017 pdf 959 kB Baixar
    LO 2.760-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, NO BAIRRO URBES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    22/08/2017 pdf 853 kB Baixar
    LO 2.759-2017
    CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ALUÍZIO FEU SMIRDELE NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/08/2017 pdf 291 kB Baixar
    LO 2.758-2017
    CRIA O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    22/08/2017 pdf 363 kB Baixar
    LO 2.757-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO SANTANA (VELHA)
    17/07/2017 pdf 264 kB Baixar
    LO 2.754-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COBRAICE PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSON DOS SANTOS.
    31/05/2017 PDF 148 kB Baixar
    LO 2.753-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE COBRAICE PARA PRAÇA JOÃO FERNANDES CONCEIÇÃO
    31/05/2017 PDF 149 kB Baixar
    LO 2.752-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE ALBATROZ
    31/05/2017 PDF 415 kB Baixar
    LO 2.751-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JOSÉ AMÂNCIO BALDOTTO
    31/05/2017 PDF 414 kB Baixar
    LO 2.750-2017
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE DE JÚLIO MANOEL DA SILVA
    31/05/2017 PDF 444 kB Baixar
    LO 2.749-2017
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO QUE ANTES ERA FORTALEZA AGORA PASSA A SER ROSEVALTO DE DEUS LOPES
    31/03/2017 pdf 295 kB Baixar
    LO 2.746-2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    17/03/2017 pdf 2071 kB Baixar
    LO 2.745-2017
    CRIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    22/02/2017 pdf 341 kB Baixar
    LO 2.744-2017
    CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL N.º 4.873/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    10/02/2017 pdf 263 kB Baixar
    LO 2.743-2017
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    25/01/2017 pdf 706 kB Baixar
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    LO 2.742-2016
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    29/12/2016 pdf 91 kB Baixar
    LO 2.741-2016
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2016/2017.
    27/12/2016 pdf 149 kB Baixar
    LO 2.740-2016
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EMEF MELEIRAS, NO DISTRITO DO CRICARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    27/12/2016 pdf 54 kB Baixar
    LO 2.739-2016 - LOA
    LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017
    27/12/2016 pdf 1699 kB Baixar
    LO 2.738-2016
    ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607/2011 E 2.400/2007.
    29/11/2016 pdf 92 kB Baixar
    LO 2.737-2016 - LDO
    LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
    29/11/2016 pdf 1386 kB Baixar
    LO 2.736-2016
    ALTERA O QUE DISPÕE A LEI N.º 2.122/2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DA ACOLHIDA".
    29/11/2016 pdf 746 kB Baixar
    LO 2.735-2016
    REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
    04/10/2016 pdf 1199 kB Baixar
    LO 2.734-2016
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    22/09/2016 PDF 308 kB Baixar
    LO 2.733-2016
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERÍODO 2017-2020
    22/09/2016 pdf 114 kB Baixar
    LO 2.732-2016
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020
    16/09/2016 pdf 94 kB Baixar
    LO 2.731-2016
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/08/2016 PDF 664 kB Baixar
    LO 2.730-2016
    DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS AINDA NÃO OFICIALIZADOS
    19/08/2016 PDF 1441 kB Baixar
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    LEI 2.729-2015
    INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 591 kB Baixar
    LEI 2.728-2015
    DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCEIRAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 414 kB Baixar
    LEI 2.727-2015
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 802 kB Baixar
    LEI 2.726-2015
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 13155 kB Baixar
    LEI 2.725-2015
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    24/02/2016 PDF 301 kB Baixar
    LEI 2.724-2015
    QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
    24/02/2016 PDF 61803 kB Baixar
    LEI 2.723-2015
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/02/2016 PDF 302 kB Baixar
    LEI 2.722-2015
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
    24/02/2016 PDF 312 kB Baixar
    LEI 2.721-2015
    ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 673 kB Baixar
    LEI 2.720-2015
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 579 kB Baixar
    LEI 2.719-2015
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 553 kB Baixar
    LEI 2.718-2015
    AUTORIZA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI 2.702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 1204 kB Baixar
    LEI 2.717-2015
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DESTES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 1307 kB Baixar
    LEI 2.716-2015
    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 50328 kB Baixar
    LEI 2.715-2015
    DENOMINA CASA DA CULTURA "HERMÓGENES LIMA DA FONSECA" O NOME OFICIAL DA CASA DA CULTURA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    19/02/2016 PDF 310 kB Baixar
    LEI 2.714-2015
    INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO IPTU BARRA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    03/02/2016 PDF 767 kB Baixar
    LEI 2.713-2015
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - REFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    03/02/2016 PDF 1869 kB Baixar
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    LEI Nº 2.712-2014
    ALTERA O ANEXO II DA LEI 2.642 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, INCORPORADA AO CTM.
    23/08/2018 PDF 1051 kB Baixar
    LEI Nº 2.711-2014
    ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2604 kB Baixar
    LEI Nº 2.710-2014
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA AVALIAÇÃO DE IMC - ÍNDICE DE MASSA CORPORAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 360 kB Baixar
    LEI Nº 2.709-2014
    AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 629 kB Baixar
    LEI Nº 2.708-2014 - LOA
    QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
    23/08/2018 PDF 1457 kB Baixar
    LEI Nº 2.707-2014
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 839 kB Baixar
    LEI Nº 2.706-2014
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 321 kB Baixar
    LEI Nº 2.705-2014
    CRIA CARGOS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2887 kB Baixar
    LEI Nº 2.704-2014
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2152 kB Baixar
    LEI Nº 2.703-2014 - LDO
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 13579 kB Baixar
    LEI Nº 2.702-2014
    INSTITUI VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 636 kB Baixar
    LEI Nº 2.701-2014
    ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2784 kB Baixar
    LEI Nº 2.700-2014
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RELATÓRIO FINAL, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 665 kB Baixar
    LEI Nº 2.699-2014
    INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 989 kB Baixar
    LEI Nº 2.698-2014
    AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 547 kB Baixar
    LEI Nº 2.697-2014
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA COORDENAÇÃO DO PROJETO BOLSA-CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1328 kB Baixar
    LEI Nº 2.696-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE AREIA, SITUADA NA RUA ERNANI BENSO, NO BAIRRO SANTANA.
    23/08/2018 PDF 275 kB Baixar
    LEI Nº 2.695-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARUEIRA.
    23/08/2018 PDF 274 kB Baixar
    LEI Nº 2.694-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO PINHEIRO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 324 kB Baixar
    LEI Nº 2.693-2014
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI Nº 2.692-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAÚNAS, DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES.
    23/08/2018 PDF 580 kB Baixar
    LEI Nº 2.691-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E CENTRO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 1495 kB Baixar
    LEI Nº 2.690-2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 COMUNITÁRIO DAS COMUNIDADES DE SANTANA, SANTO AMARO E LINHARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 622 kB Baixar
    LEI Nº 2.689-2014
    ALTERA, CRIA ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2176 kB Baixar
    LEI Nº 2.688-2014
    AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 300 kB Baixar
    LEI Nº 2.687-2014
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 589 kB Baixar
    LEI Nº 2.686-2014
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REUNIÃO OU PREGÃO, PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 642 kB Baixar
    LEI Nº 2.685-2014
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL DA COBRAICE, SITUADO NA COMUNIDADE DE COBRAICE NESTE MUNICÍPIO.
    23/08/2018 PDF 286 kB Baixar
    LEI Nº 2.684-2014
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1776 kB Baixar
    LEI Nº 2.683-2014
    AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1156 kB Baixar
    LEI Nº 2.682-2014
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 64 kB Baixar
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    LO 2.677-2013 - LOA
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
    24/08/2016 doc 139 kB Baixar
    LO 2.676-2013 - LDO
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    24/08/2016 doc 272 kB Baixar
    LO 2.765-2013 PPA
    Plano Plurianual do Município de Conceição da Barra para o período de 2014 a 2017
    03/03/2016 pdf 18184 kB Baixar
    LEI 2.681-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 323 kB Baixar
    LEI 2.680-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 296 kB Baixar
    LEI 2.679-2013
    INSTITUI A GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1225 kB Baixar
    LEI 2.678-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1390 kB Baixar
    LEI 2.677-2013
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
    23/08/2018 PDF 713 kB Baixar
    LEI 2.676-2013
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 8083 kB Baixar
    LEI 2.675-2013
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 124039 kB Baixar
    LEI 2.674-2013
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 751 kB Baixar
    LEI 2.673-2013
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS.
    23/08/2018 PDF 717 kB Baixar
    LEI 2.672-2013
    REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E O AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 3824 kB Baixar
    LEI 2.671-2013
    QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA SINTÉTICA DE FUTEBOL SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA COMUNIDADE NOVA BETHÂNIA.
    23/08/2018 PDF 344 kB Baixar
    LEI 2.670-2013
    OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME DA CLASSE E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.
    23/08/2018 PDF 401 kB Baixar
    LEI 2.669-2013
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 7076 kB Baixar
    LEI 2.668-2013
    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º E INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.657 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
    23/08/2018 PDF 377 kB Baixar
    LEI 2.667-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 367 kB Baixar
    LEI 2.666-2013
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.622 DE 16 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 359 kB Baixar
    LEI 2.665-2013
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DR. MÁRIO VELLO SILVARES" DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 657 kB Baixar
    LEI 2.664-2013
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A INSTITUIÇÃO PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
    23/08/2018 PDF 641 kB Baixar
    LEI 2.663-2013
    INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 705 kB Baixar
    LEI 2.662-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 334 kB Baixar
    LEI 2.661-2013
    VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O "FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 336 kB Baixar
    LEI 2.660-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 611 kB Baixar
    LEI 2.659-2013
    AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO.
    23/08/2018 PDF 338 kB Baixar
    LEI 2.658-2013
    ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99 (CONSELHO TUTELAR), EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS, PRIMEIRO E SEGUNDO TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.045/99, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO PROCESSO UNIFICADO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 569 kB Baixar
    LEI 2.657-2013
    FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1632 kB Baixar
    LEI 2.656-2013
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    23/08/2018 PDF 294 kB Baixar
    LEI 2.655-2013
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 739 kB Baixar
    LEI 2.654-2013
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS 1.936/95 E 1.949/96 QUE CRIOU E MODIFICOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.653-2013
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DA VILA DE ITAÚNAS - AECLI.
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    LEI 2.652-2013
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA QUE O DIA 14 DE MARÇO SEJA REFERENCIADO COMO O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.651-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (CEUNES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.650-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA.
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    LEI 2.649-2013
    FIXA PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 2188 kB Baixar
    LEI 2.648-2013
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    23/08/2018 PDF 1538 kB Baixar
    LEI 2.647-2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR E CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AMUNES.
    23/08/2018 PDF 946 kB Baixar
    LEI 2.646-2013
    AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI 2.608-2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO PARA ABRIGAR INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO
    21/09/2018 PDF 1073 kB Baixar
    LEI 2.609-2012
    DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OBTEREM DIAGNÓSTICO DE ANORMALIDADES NA CONDIÇÃO FÍSICA DOS ALUNOS, CONCERNENTES A PROBLEMAS CARDIORRESPIRATÓRIOS
    21/09/2018 PDF 664 kB Baixar
    LEI 2.610-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO BAIRRO CENTRO – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 337 kB Baixar
    LEI 2.611-2012
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS – SAPI
    21/09/2018 PDF 356 kB Baixar
    LEI 2.612-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO BAIRRO SANTA RITA – DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 362 kB Baixar
    LEI 2.613-2012
    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 609 kB Baixar
    LEI 2.614-2012
    INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
    21/09/2018 PDF 1428 kB Baixar
    LEI 2.615-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE COBRAICE PARA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO RIBEIRO LOCALIZADA NA RUA OSCAR DE SÁ MOTTA
    21/09/2018 PDF 315 kB Baixar
    LEI 2.616-2012
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOTURNAS
    21/09/2018 PDF 315 kB Baixar
    LEI 2.617-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DE REFEITÓRIO DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES
    21/09/2018 PDF 289 kB Baixar
    LEI 2.618-2012
    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE FALTA DE PAGAMENTOS, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS COMERCIAIS OU AFINS ÀS SEXTAS-FEIRAS, FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E AQUELES EM QUE FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS
    21/09/2018 PDF 625 kB Baixar
    LEI 2.619-2012
    ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS COBRAICE, VILA OPERÁRIA
    21/09/2018 PDF 626 kB Baixar
    LEI 2.620-2012
    TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIMNORTE/ES
    21/09/2018 PDF 1660 kB Baixar
    LEI 2.621-2012
    AUTORIZA PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PAR COM A CASA DE NSª SENHORA APARECIDA
    21/09/2018 PDF 974 kB Baixar
    LEI 2.622-2012
    AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 4241 kB Baixar
    LEI 2.623-2012
    INSTITUI A TABELA DE LETRAS À LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 647 kB Baixar
    LEI 2.624-2012
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE RUA
    21/09/2018 PDF 294 kB Baixar
    LEI 2.625-2012
    INSTITUI O AUXÍLIO NATALIDADE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONAM
    21/09/2018 PDF 649 kB Baixar
    LEI 2.626-2012
    DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS COM LETRA LEGÍVEL
    21/09/2018 PDF 609 kB Baixar
    LEI 2.627-2012
    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO
    21/09/2018 PDF 13144 kB Baixar
    LEI 2.628-2012
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016
    21/09/2018 PDF 677 kB Baixar
    2.629-2012
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    LEI 2.630-2012
    INSTITUI O DIA 20 DE AGOSTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COMO O DIA DO MAÇOM
    21/09/2018 PDF 302 kB Baixar
    LEI 2.631-2012
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LOJA MAÇÔNICA VALE DO CRICARÉ” Nº 51
    21/09/2018 PDF 330 kB Baixar
    LEI 2.632-2012
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 362 kB Baixar
    LEI 2.633-2012
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 637 kB Baixar
    LEI 2.634-2012
    INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 635 kB Baixar
    LEI 2.635-2012
    INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 347 kB Baixar
    LEI 2.636-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, O PRÉDIO QUE HABITA A ÁREA DA COZINHA INDUSTRIAL DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 336 kB Baixar
    LEI 2.637-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE E LAZER BAIRRO ALOÍSIO FEU SMIDERLLE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 322 kB Baixar
    LEI 2.638-2012
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS NO BAIRRO NSª SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 335 kB Baixar
    LEI 2.639-2012
    INSTITUI HOMENAGEM À LOJA MAÇÔNICA “VALE DO CRICARÉ” Nº 51, CONSTITUÍDA POR UM MONUMENTO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 361 kB Baixar
    LEI 2.640-2012
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013
    21/09/2018 PDF 63331 kB Baixar
    LEI 2.641-2012
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
    21/09/2018 PDF 1375 kB Baixar
    LEI 2.642-2012
    ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº 2.521, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, INCORPORADA AO CTM
    21/09/2018 PDF 1037 kB Baixar
    LEI 2.643-2012
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO
    21/09/2018 PDF 714 kB Baixar
    LEI 2.644-2012
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA”
    21/09/2018 PDF 655 kB Baixar
    LEI 2.645-2012
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM MÓVEL INSERVÍVEL QUE ESPECIFICA
    21/09/2018 PDF 313 kB Baixar
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    LEI 2.563-2011
    AUTORIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CASA NOSSA SENHORA APARECIDA
    21/09/2018 PDF 75 kB Baixar
    LEI 2.564-2011
    AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
    21/09/2018 PDF 238 kB Baixar
    LEI 2.565-2011
    AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O PAGAMENTO DE BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL E DO PESCADOR
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.566-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 40 kB Baixar
    LEI 2.567-2011
    INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ESTÁGIO”
    21/09/2018 PDF 254 kB Baixar
    LEI 2.569-2011
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.570-2011
    AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A RECEBER UMA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 98 kB Baixar
    LEI 2.571-2011
    AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 89 kB Baixar
    LEI 2.572-2011
    DECLARA RELEVÂNCIA DO SERVIÇO TUTELAR NO PERÍODO DE CARNAVAL E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO REFERIDO PERÍODO AOS CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 85 kB Baixar
    LEI 2.573-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APORTAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA COM VISTAS ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO NA “GRAN EXPOES 2011”
    21/09/2018 PDF 53 kB Baixar
    LEI 2.574-2011
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.575-2011
    AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO AO PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DA 1ª FEIRA ITAÚNAS SUSTENTÁVEL
    21/09/2018 PDF 56 kB Baixar
    LEI 2.576-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA
    21/09/2018 PDF 41 kB Baixar
    LEI 2.577-2011
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO O CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTANA
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.578-2011
    DENOMINA PRAÇA JOAQUIM TEOTÔNIO DE LIRA, ESPAÇO DEM DENOMINAÇÃO, CONTÍNUO A RUA VIOLETA
    21/09/2018 PDF 36 kB Baixar
    LEI 2.579-2011
    DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MANOEL JOAQUIM DA FONSECA, ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA MARGARIDA
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.580-2011
    ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA LÍRIO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.581-2011
    ALTERA DENOMINAÇÃO DA UPE JOANA D'ARC PARA UPE MARIA VITÓRIA DE JESUS, LOCALIZADA NA RUA LÁGRIMA DE CRISTO
    21/09/2018 PDF 41 kB Baixar
    LEI 2.582-2011
    ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SAYONARA
    21/09/2018 PDF 80 kB Baixar
    LEI 2.583-2011
    DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.261 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.584-2011
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.564, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
    21/09/2018 PDF 58 kB Baixar
    LEI 2.585-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAÚNAS
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.586-2011
    CRIA O DISTRITO DO CRICARÉ
    21/09/2018 PDF 193 kB Baixar
    LEI 2.587-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ABRIGAR ESTRUTURA DO CENTRO COMERCIAL E CULTURAL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA
    21/09/2018 PDF 92 kB Baixar
    LEI 2.588-2011
    AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER PACTUAÇÃO DE CONVÊNIO DE PARCERIA PARA COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 91 kB Baixar
    LEI 2.589-2011
    FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE ANUAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 268 kB Baixar
    LEI 2.590-2011
    ALTERA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEFINIDO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.533 DE 22 DE MARÇO DE 2010, CRIA BÔNUS DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
    21/09/2018 PDF 58 kB Baixar
    LEI 2.591-2011
    DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
    21/09/2018 PDF 258 kB Baixar
    LEI 2.592-2011
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”
    21/09/2018 PDF 59 kB Baixar
    LEI 2.593-2011
    AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM TITULARES DE CRÉDITOS PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 117 kB Baixar
    LEI 2.594-2011
    AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MUDAS NATIVAS DO ANGELIM II
    21/09/2018 PDF 115 kB Baixar
    LEI 2.595-2011
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE, COLÔNIA DE PESCADORES “COMANDANTE FERREIRA DA SILVA”
    21/09/2018 PDF 83 kB Baixar
    LEI 2.596-2011
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
    21/09/2018 PDF 2003 kB Baixar
    LEI 2.597-2011
    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS DAS RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.598-2011
    PROÍBE EMISSÃO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA, NAS PROXIMIDADES DE PRÉDIO PÚBLICOS, BARES, PADARIAS, LANCHONETES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA CIDADE
    21/09/2018 PDF 91 kB Baixar
    LEI 2.599-2011
    AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SUBSÍDIO DIGITAL – INTERNET PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    21/09/2018 PDF 36 kB Baixar
    LEI 2.600-2011
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO
    21/09/2018 PDF 43 kB Baixar
    LEI 2.601-2011
    AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR COMPUTADORES PORTÁTEIS (NOTEBOOKS) NOVOS PARA PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
    21/09/2018 PDF 62 kB Baixar
    LEI 2.602-2011
    AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE
    21/09/2018 PDF 79 kB Baixar
    LEI 2.603-2011
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 48 kB Baixar
    LEI 2.604-2011
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
    21/09/2018 PDF 5100 kB Baixar
    LEI 2.605-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA REENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 200 kB Baixar
    LEI 2.606-2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHER CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 212 kB Baixar
    LEI 2.607-2011
    REGULAMENTA O VÍNCULO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
    21/09/2018 PDF 167 kB Baixar
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    LEI 2.522-2010
    ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE AO ART. 8º DA LEI Nº 2202-03 DE 01/10/2003
    21/09/2018 PDF 90 kB Baixar
    LEI 2.523-2010
    ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.524-2010
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
    21/09/2018 PDF 226 kB Baixar
    LEI 2.525-2010
    TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE MUNICIPAL PARA O DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.526-2010
    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
    21/09/2018 PDF 125 kB Baixar
    LEI 2.527-2010
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDAM, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009
    21/09/2018 PDF 109 kB Baixar
    LEI 2.528-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.529-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 86 kB Baixar
    LEI 2.530-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.531-2010
    AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
    21/09/2018 PDF 74 kB Baixar
    LEI 2.532-2010
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.533-2010
    CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 76 kB Baixar
    LEI 2.534-2010
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF DR. MÁRIO VELLO SILVARES DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.535-2010
    AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE COM VIDA
    21/09/2018 PDF 94 kB Baixar
    LEI 2.536-2010
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS BRANCOS COM USO DE PINCÉIS ATÔMICOS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
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    LEI 2.537-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.538-2010
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO PONTAL DO JUNDIÁ
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    LEI 2.539-2010
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.540-2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.378/2007, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
    21/09/2018 PDF 61 kB Baixar
    LEI 2.541-2010
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 85 kB Baixar
    LEI 2.542-2010
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 45 kB Baixar
    LEI 2.543-2010
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMAROEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.544-2010
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
    LEI 2.545-2010
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE ÀS DROGAS
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.546-2010
    REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.464/2008
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
    LEI 2.547-2010
    AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
    21/09/2018 PDF 75 kB Baixar
    LEI 2.548-2010
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A SERVIDORES EM RAZÃO DA MUDANÇA PROVISÓRIA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 71 kB Baixar
    LEI 2.549-2010
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA A PACTUAR COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSOBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO ECOAR
    21/09/2018 PDF 749 kB Baixar
    LEI 2.550-2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ART. 59-C DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 2.521/2009
    21/09/2018 PDF 79 kB Baixar
    LEI 2.551-2010-1
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTO MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE
    24/01/2019 PDF 140 kB Baixar
    LEI 2.552-2010-1
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    24/01/2019 PDF 133 kB Baixar
    LEI 2.553-2010-1
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DO INCRA
    24/01/2019 PDF 244 kB Baixar
    LEI 2.554-2010-1
    AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOA SO MUNICÍPIO
    24/01/2019 PDF 668 kB Baixar
    LEI 2.555-2010-1
    DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.965/97
    24/01/2019 PDF 196 kB Baixar
    LEI 2.556-2010-1
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
    24/01/2019 PDF 221 kB Baixar
    LEI 2.557-2010-1
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011
    24/01/2019 PDF 809 kB Baixar
    LEI 2.558-2010-1
    ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
    24/01/2019 PDF 253 kB Baixar
    LEI 2.559-2010-1
    INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
    24/01/2019 PDF 4112 kB Baixar
    LEI 2.560-2010-1
    DETERMINA A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FRITURAS, SALGADINHOS, PIPOCAS INDUSTRIALIZADAS, REFRIGERANTES E SUCOS ARTIFICIAIS NAS ECOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    24/01/2019 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.561-2010
    TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICA E PRIVADAS EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA
    21/09/2018 PDF 42 kB Baixar
    LEI 2.562-2010
    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
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    LEI 2.476-2009
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
    21/09/2018 PDF 39 kB Baixar
    LEI 2.477-2009
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
    21/09/2018 PDF 45 kB Baixar
    LEI 2.478-2009
    ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
    21/09/2018 PDF 36 kB Baixar
    LEI 2.479-2009
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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    LEI 2.480-2009
    ALTERA A LEI MUNICIPAL 2445/2008
    21/09/2018 PDF 72 kB Baixar
    LEI 2.481-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 34 kB Baixar
    LEI 2.482-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.483-2009
    ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.479/2009
    21/09/2018 PDF 90 kB Baixar
    LEI 2.484-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.485-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.486-2009
    AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
    21/09/2018 PDF 95 kB Baixar
    LEI 2.487-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.488-2009
    INSTITUI O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
    21/09/2018 PDF 34 kB Baixar
    LEI 2.489-2009
    ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.353 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.490-2009
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA A DAR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS
    21/09/2018 PDF 41 kB Baixar
    LEI 2.491-2009
    ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 05 DE MAIO DE 2009
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
    LEI 2.492-2009
    AUTORIZA DOAÇÃO DE ESTRUTURA IMOBILIÁRIA
    21/09/2018 PDF 236 kB Baixar
    LEI 2.493-2009
    ESTABELECE LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    21/09/2018 PDF 141 kB Baixar
    LEI 2.494-2009
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
    21/09/2018 PDF 37 kB Baixar
    LEI 2.495-2009
    AUTORIZA A FIXA O PERCENTUAL DO MUNICÍPIOS (FMP)
    21/09/2018 PDF 116 kB Baixar
    LEI 2.496-2009
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM A EMPRESA ESCELSA, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES
    21/09/2018 PDF 359 kB Baixar
    LEI 2.497-2009
    ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.875/1993, ALETRADA PELA LEI 2.250/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA EVIO DOS PROJETOS PREVISTOS NO § 5º, DO ART. 175, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
    21/09/2018 PDF 39 kB Baixar
    LEI 2.498-2009
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES PRO-DESENVOLVIMENTO LINHARINHO
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    LEI 2.499-2009
    REGULAMENTA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.500-2009
    INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA COM ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO
    21/09/2018 PDF 71 kB Baixar
    LEI 2.501-2009
    AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA E EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
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    LEI 2.502-2009
    ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 2.202/03 E ADEQUA VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CONFORME DISPÕE LEI 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008
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    LEI 2.503-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 53 kB Baixar
    LEI 2.504-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 97 kB Baixar
    LEI 2.505-2009
    ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.378/2007
    21/09/2018 PDF 53 kB Baixar
    LEI 2.506-2009
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF
    21/09/2018 PDF 98 kB Baixar
    LEI 2.507-2009
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INCAPER
    21/09/2018 PDF 57 kB Baixar
    LEI 2.508-2009
    ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.486 DE 15 DE JUNHO DE 2009
    21/09/2018 PDF 36 kB Baixar
    LEI 2.509-2009
    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.510-2009
    AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, OUTRA DE PROPRIEDADE DA ARACRUZ CELULOSE S/A
    21/09/2018 PDF 80 kB Baixar
    LEI 2.511-2009
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    21/09/2018 PDF 90 kB Baixar
    LEI 2.512-2009
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.513-2009
    DA DENOMINAÇÃO A CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
    21/09/2018 PDF 38 kB Baixar
    LEI 2.514-2009
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
    21/09/2018 PDF 98 kB Baixar
    LEI 2.515-2009
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
    21/09/2018 PDF 104 kB Baixar
    LEI 2.516-2009
    DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR
    21/09/2018 PDF 230 kB Baixar
    LEI 2.517-2009
    DISPÕE SOBRE AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 1077 kB Baixar
    LEI 2.518-2009
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010
    21/09/2018 PDF 1247 kB Baixar
    LEI 2.519-2009
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
    21/09/2018 PDF 4902 kB Baixar
    LEI 2.520-2009
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – REFIM
    21/09/2018 PDF 246 kB Baixar
    LEI 2.521-2009
    ADAPTA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
    21/09/2018 PDF 2019 kB Baixar
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    LEI 2.419-2008
    ESTIMA E FIXA A DESPESA DO PREVICOB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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    LEI 2.420-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
    21/09/2018 PDF 95 kB Baixar
    LEI 2.421-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.422-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
    21/09/2018 PDF 115 kB Baixar
    LEI 2.423-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
    21/09/2018 PDF 43 kB Baixar
    LEI 2.424-2008
    AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
    21/09/2018 PDF 177 kB Baixar
    LEI 2.425-2008
    AUTORIZA A INSERÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESELVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA – PRODNORTE
    21/09/2018 PDF 46 kB Baixar
    LEI 2.426-2008
    DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.800 DE 17 DE JUNHO DE 1991
    21/09/2018 PDF 218 kB Baixar
    LEI 2.427-2008
    INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
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    LEI 2.428-2008
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
    21/09/2018 PDF 119 kB Baixar
    LEI 2.429-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 43 kB Baixar
    LEI 2.430-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.431-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.432-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.433-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.434-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.435-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.436-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.437-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.438-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.439-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.440-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.441-2008
    CRIA ESCOLA NO POVOADO DO CÓRREGO DO ARTHUR
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    LEI 2.442-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
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    LEI 2.443-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO
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    LEI 2.444-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
    21/09/2018 PDF 45 kB Baixar
    LEI 2.445-2008
    INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO
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    LEI 2.446-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
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    LEI 2.447-2008
    DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
    21/09/2018 PDF 172 kB Baixar
    LEI 2.448-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
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    LEI 2.449-2008
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    21/09/2018 PDF 45 kB Baixar
    LEI 2.450-2008
    DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS DA REGIÃO NORTE DO ESPIRITO SANTO E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DESTE PROJETO
    21/09/2018 PDF 57 kB Baixar
    LEI 2.451-2008
    DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO TESOURO MUNICIPAL DE RECURSOS PROVENIENTES DO DUODÉCIMO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    21/09/2018 PDF 50 kB Baixar
    LEI 2.452-2008
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.326/06 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DE ESCOLA
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    LEI 2.453-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.454-2008
    AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
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    LEI 2.455-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
    21/09/2018 PDF 51 kB Baixar
    LEI 2.456-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 84 kB Baixar
    LEI 2.457-2008
    DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO TERMO DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    21/09/2018 PDF 535 kB Baixar
    LEI 2.458-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 43 kB Baixar
    LEI 2.459-2008
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA
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    LEI 2.460-2008
    CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
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    LEI 2.461-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 45 kB Baixar
    LEI 2.462-2008
    ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS
    21/09/2018 PDF 43 kB Baixar
    LEI 2.463-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.464-2008
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA LEGISLATURA DE 2009/2012
    21/09/2018 PDF 86 kB Baixar
    LEI 2.465-2008
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE 2009/2012
    21/09/2018 PDF 80 kB Baixar
    LEI 2.466-2008
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009
    21/09/2018 PDF 3301 kB Baixar
    LEI 2.467-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.468-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS
    21/09/2018 PDF 52 kB Baixar
    LEI 2.469-2008
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
    21/09/2018 PDF 35 kB Baixar
    LEI 2.470-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.471-2008
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
    21/09/2018 PDF 33 kB Baixar
    LEI 2.472-2008
    FIXA VALOR DO INCENTIVO A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
    21/09/2018 PDF 39 kB Baixar
    LEI 2.473-2008
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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    LEI 2.474-2008
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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    LEI 2.475-2008
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO
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    LEI 2.364-2007
    AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA NA ÁREA SOCIAL
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    LEI 2.365-2007
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.366-2007
    CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI
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    LEI 2.367-2007
    ALTERA ANEXO 1 DA LEI Nº 2.103/01, DE 12 DE ABRIL DE 2001
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    LEI 2.368-2007
    CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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    LEI 2.369-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
    21/09/2018 PDF 34 kB Baixar
    LEI 2.370-2007
    AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADITIVO DE CONCESSÃO COM A CESAN
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    LEI 2.371-2007
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO, DESTINAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À ENTIDADE QUE MENCIONA
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    LEI 2.372-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 44 kB Baixar
    LEI 2.373-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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    LEI 2.374-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.375-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.376-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.377-2007
    ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1.562/84 E 2.190/03
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    LEI 2.378-2007
    DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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    LEI 2.379-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.380-2007
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
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    LEI 2.382-2007
    ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.292/2006 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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    LEI 2.383-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
    21/09/2018 PDF 47 kB Baixar
    LEI 2.384-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.385-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.386-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.387-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.388-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.389-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.390-2007
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.391-2007
    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E §§; DO ART. 8º E ART. 9° DA LEI Nº 2.293 DE 12 DE JANEIRO DE 2006
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    LEI 2.392-2007
    DEVOLUÇÃO AO TESOURO MUNICIPAL DE RECURSOS PROVENIENTES DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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    LEI 2.393-2007
    AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.394-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.395-2007
    AUTORIZA DAR NOMENCLATURA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BRAÇO DO RIO
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    LEI 2.396-2007
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO
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    LEI 2.397-2007
    ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 25 DA LEI 2.045/99
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    LEI 2.398-2007
    ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2°; INCISO I, DA LEI 2.378 DE 23 DE ABRIL DE 2007
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    LEI 2.399-2007
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PACTUAR CONVÊNIO COM A APRAVIM
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    LEI 2.400-2007
    DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PREVISTAS NA LEI Nº 2.201/03 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 2.202/03, DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, LEI N° 2.203/03, CRIA E ESTINGUE CARGOS PÚBLICOS
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    LEI 2.401-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.402-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.403-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.404-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
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    LEI 2.405-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.406-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.407-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.408-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.409-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.410-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.411-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.412-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.413-2007
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E BAIRRO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
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    LEI 2.414-2007
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.415-2007
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOREAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008
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    LEI 2.416-2007
    CONVÊNIO COM SINDICATO RUAL
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    LEI 2.417-2007
    CRIAÇÃO DO CONCURSO “EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA”
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    LEI 2.418-2007
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM NORTE/ES
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    LEI 2.367-2007
    Altera anexo 1 da Lei nº 2.103/01, de 12 de abril de 2001.
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    LEI 2288-2006
    AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
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    LEI 2.289-2006
    DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ
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    LEI 2.290-2006
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
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    LEI 2.291-2006
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
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    LEI 2.292-2006
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
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    LEI 2.293-2006
    CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA – COMSEP
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    LEI 2.294-2006
    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.295-2006
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER DA 3º IDADE DE BRAÇO DO RIO
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    LEI 2.296-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS DE EXECUÇÃO DA LEI
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    LEI 2.297-2006
    AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS
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    LEI 2.298-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.299-2006
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS AGENTES, (INCISO X DO ART. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
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    LEI 2.300-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.301-2006
    AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.302-2006
    CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA – PMET
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    LEI 2.303-2006
    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.304-2006
    CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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    LEI 2.305-2006
    REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PESSOAL DESIGNADO TEMPORARIAMENTE PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO COM A CESAN
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    REDUÇÃO DO VALOR DO ISS DEVIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXI
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    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO PAULO VINHA
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    LEI 2.308-2006
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ
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    LEI 2.309-2006
    CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
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    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE A MESOVALES
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    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.312-2006
    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.313-2006
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL
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    LEI 2.315-2006
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    AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 60 DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE
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    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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    LEI 2.329-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.330-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.331-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.332-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.333-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.334-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.335-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.336-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.337-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.338-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.339-2006
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.340-2006
    REVOGA O § 2º DO ART. 2º E INSERE O ART. 2º-A NA LEI 2.185/03 QUE CRIA PROJETO DE AUXÍLIO DOCUMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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    LEI 2.341-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.343-2006
    ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS CONSTANTES DO CROQUI ANEXO À LEI Nº 2.157, DE 30 DE ABRIL DE 2002
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    LEI 2.344-2006
    ALTERAÇÃO DO INCISO I E REVOGA O INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 20 DE MARÇO DE 2006
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    LEI 2.345-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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    LEI 2.346-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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    LEI 2.347-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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    LEI 2.348-2006
    INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO
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    LEI 2.349-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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    LEI 2.350-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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    LEI 2.351-2006
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES UNIDAS INTERBAIRROS – AMUIB
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    LEI 2.352-2006
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – F.M.H.I.S
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    LEI 2.353-2006
    ESTABELECE O USO DAS QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO
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    LEI 2.354-2006
    ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
    24/09/2018 PDF 49 kB Baixar
    LEI 2.355-2006
    ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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    LEI 2.356-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.357-2006
    ALTERA ART. 4º DA LEI 2.217 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003
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    LEI 2.358-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2006
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    LEI 2.358A-2006
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRINHAS ESPORTE CLUBE
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    LEI 2.359-2006
    ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2006
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    LEI 2.360-2006
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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    LEI 2.361-2006
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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    LEI 2.362-2006
    PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PREVICOB
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    LEI 2.363-2006
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ALDEIA BARRA CLUB
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    LEI 2.363A-2006
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA ORLA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ADORABARRA
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    LEI 2.239-2005
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    LEI 2.240-2005
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    LEI 2.241-2005
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    LEI 2.242-2005
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    LEI 2.243-2005
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    LEI 2.244-2005
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    LEI 2.245-2005
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA SOCIAL
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    LEI 2.246-2005
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL
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    LEI 2.247-2005
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    LEI 2.248-2005
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    LEI 2.249-2005
    ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242/05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005
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    LEI 2.250-2005
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    LEI 2.251-2005
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    LEI 2.252-2005
    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO
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    LEI 2.253-2005
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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    LEI 2.254-2005
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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    LEI 2.255-2005
    ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/01 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
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    LEI 2.256-2005
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    LEI 2.257-2005
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM NA REALIZAÇÇAO DE EXAMES DE DNA NOS CASOS QUE MENCIONA
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    LEI 2.258-2005
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    LEI 2.259-2005
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    LEI 2.261-2005
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    LEI 2.263-2005
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    LEI 2.264-2005
    AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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    PODER EXECUTIVO FIRMA CONVÊNIO COM ASS. DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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    LEI 2.266-2005
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